Descentralização e Gestão de Recursos Humanos nos Camarões
Análise da criação de uma função pública local de 2009 a 2019
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O processo de descentralização nos Camarões acelerou-se desde a criação do Ministério da Descentralização e do Desenvolvimento Local (2018). A criação efectiva das Regiões com a eleição dos Conselhos Regionais é iminente. A convicção do autor é que a gestão dos recursos humanos é um elemento fundamental para o sucesso desta reforma do sector público local dos Camarões. As primeiras reuniões da Comuna voltaram em grande parte a esta questão que já tinha sido objeto de uma tentativa de reforma, com o decreto da MINATD tornando as tabelas de empregos padrão e os organogra...
O processo de descentralização nos Camarões acelerou-se desde a criação do Ministério da Descentralização e do Desenvolvimento Local (2018). A criação efectiva das Regiões com a eleição dos Conselhos Regionais é iminente. A convicção do autor é que a gestão dos recursos humanos é um elemento fundamental para o sucesso desta reforma do sector público local dos Camarões. As primeiras reuniões da Comuna voltaram em grande parte a esta questão que já tinha sido objeto de uma tentativa de reforma, com o decreto da MINATD tornando as tabelas de empregos padrão e os organogramas das comunas e comunidades urbanas aplicáveis em 2009. O autor analisa as inconsistências do projecto de reforma acima mencionado e faz sugestões, como a criação de uma Escola Nacional de Administração Local, a criação de uma função pública local por Decreto do Presidente da República, a determinação de um cronograma concertado de implementação da referida reforma com os funcionários locais eleitos e todos os actores, sem esquecer a peregrinação do discurso à realidade, deixando de falar dos funcionários públicos locais ou do pessoal do CTD.
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