Dimensões Constitucionais do Direito do Trabalho na Índia
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Cada indivíduo merece os frutos do seu próprio trabalho" - uma afirmação usada em linguagem comum. Legalmente falando, isto significaria que cada indivíduo tem direito a usufruir dos direitos decorrentes do seu trabalho, quer se trate de direitos monetários, direitos legais, direitos humanos ou direitos constitucionais. Os direitos económicos e sociais fazem parte integrante dos direitos humanos e são devidamente reconhecidos pelas Nações Unidas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Os direitos laborais encontram o seu lugar sob estes direitos económicos so...
Cada indivíduo merece os frutos do seu próprio trabalho" - uma afirmação usada em linguagem comum. Legalmente falando, isto significaria que cada indivíduo tem direito a usufruir dos direitos decorrentes do seu trabalho, quer se trate de direitos monetários, direitos legais, direitos humanos ou direitos constitucionais. Os direitos económicos e sociais fazem parte integrante dos direitos humanos e são devidamente reconhecidos pelas Nações Unidas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Os direitos laborais encontram o seu lugar sob estes direitos económicos sociais, que visam o bem-estar dos grupos vulneráveis. Para além da DUDH, muitas convenções da OIT também tratam dos direitos sociais e económicos. No entanto, o problema com tais direitos não está na sua validade. O problema coloca-se ao nível da execução.
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