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A presente contribuição acadêmica constitui a tese de doutoramento do autor, que explora a dimensão política da função defesa nacional no Brasil, destacando a sua complexidade e abrangência para os cenários políticos e jurídicos de organização, preparo e emprego dos meios militares, bem como do papel de dirigentes políticos, das instituições públicas e da sociedade em contextos democráticos. A pesquisa aborda mecanismos da justiça de transição no Brasil, sob a perspectiva do constitucionalismo, da reforma das instituições e da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.