Andere Kunden interessierten sich auch für
![A aplicação da Convenção de Genebra]( "A aplicação da Convenção de Genebra")
A aplicação da Convenção de Genebra29,99 €![Direito Administrativo]( "Direito Administrativo")
Direito Administrativo43,99 €![Prejuízo administrativo no direito penal]( "Prejuízo administrativo no direito penal")
Prejuízo administrativo no direito penal23,99 €![Filosofia do direito e tecnologias jurídicas na era do capitalismo do século XXI]( "Filosofia do direito e tecnologias jurídicas na era do capitalismo do século XXI")
Filosofia do direito e tecnologias jurídicas na era do capitalismo do século XXI19,99 €![A INVOCABILIDADE DAS NORMAS DE ORIGEM EXTERNA PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO]( "A INVOCABILIDADE DAS NORMAS DE ORIGEM EXTERNA PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO")
A INVOCABILIDADE DAS NORMAS DE ORIGEM EXTERNA PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO29,99 €![As funções do juiz administrativo congolês :]( "As funções do juiz administrativo congolês :")
As funções do juiz administrativo congolês :39,99 €![Do Direito Constitucional ao Direito Administrativo]( "Do Direito Constitucional ao Direito Administrativo")
Do Direito Constitucional ao Direito Administrativo24,99 €
O presente ensaio tem como objetivo analisar o fenómeno da simplificação administrativa de forma normativa e reflexiva. Para o efeito, recorre a uma tríade de elementos - normativo, orgânico e processual - que dará lugar a uma reflexão sobre as disposições normativas que regulam o fenómeno, bem como permitirá o acesso a uma reflexão ius-filosófica sobre os dois níveis presentes no fenómeno: (1) nível normativo; (2) nível da subjetividade jurídica. Por fim, conclui-se com a inserção da tríade apresentada no duplo aspeto proposto, de modo a abrir a porta a uma possível reflexão sobre a gradualidade do regime jurídico da obrigatoriedade.