Direito Ambiental - Boina, Katiucia
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Este livro visa analisar a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. Nesse sentido, ainda que o direito possua uma estrutura de caráter regulatório, ele poderá assumir um aspecto revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro visa analisar a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. Nesse sentido, ainda que o direito possua uma estrutura de caráter regulatório, ele poderá assumir um aspecto revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, e por isso, um bem público não estatal, possibilitando a implementação do paradigma da solidariedade hídrica.
Autorenporträt
Professora adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ.Mestre e doutora em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Atualmente estuda a formação do direito ambiental latino-americano.