DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Andrade de Morais, Lucas
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A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar as crianças e aos adolescentes direito a uma vida digna, garantir um bem-estar social e proteger de todo tipo de violência. Nesse sentido, o presente estudo é composto de três capítulos que buscam promover o diálogo sóciojurídico sobre as diferentes perspectivas de violações e garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, este livro se intitula ¿Direito da Criança e do Adolescente: Diálogos sobre as perspectivas de violações de…mehr

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Produktbeschreibung
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar as crianças e aos adolescentes direito a uma vida digna, garantir um bem-estar social e proteger de todo tipo de violência. Nesse sentido, o presente estudo é composto de três capítulos que buscam promover o diálogo sóciojurídico sobre as diferentes perspectivas de violações e garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, este livro se intitula ¿Direito da Criança e do Adolescente: Diálogos sobre as perspectivas de violações de direitos¿, uma vez que o foco é traz possibilidades dialógicas sobre estudos sociais e jurídicos já publicados e agora reunidos nessa obra como forma de centralizar a discussão.
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Autorenporträt
Chargé de cours à l'université. Doctorat en Lettres (UERN). Master en environnement, technologie et société (UFERSA). Étudiant en maîtrise d'administration (UFCG). Spécialiste en droit administratif et gestion publique (UNIFIP) et en éducation aux droits de l'homme (UFPB). Licenciée en sciences juridiques et sociales (UFCG), en administration publique (UFRN) et en lettres portugaises (IFPB).