Laura Fernandes Madeira

Direito das Crianças à Convivência com Familiares

Em especial, os Avós

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Produktbeschreibung

O título deste trabalho fala no direito da criança à convivência com outros familiares, mas quem são estes familiares? São aqueles que são estranhos à relação pais-filhos, no fundo vamos buscar influência do direito norte-americano que fala em "third-party visitations", quando falamos em familiares referimo-nos a todas as figuras de referência, 'attachment figures', aquelas pessoas com quem há mais do que um vínculo próximo, relações que envolvem um efeito positivo no desenvolvimento psicológico e emocional da criança. Todavia, por uma questão de método e organização, este trabalho incidirá sobretudo no direito ao convívio entre netos e avós, fazendo apenas breves referências a outras figuras. No entanto, reforço esta posição de que o direito ao convívio tem sido - cada vez mais - reconhecido em relação a outras figuras que extravasam o vínculo biológico, denotando a forte influência das situações de facto de afecto que o Direito tem vindo a legitimar e a tutelar.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 11. Dezember 2017
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786202038287
• ISBN-10: 6202038284
• Artikelnr.: 50656100

Autorenporträt

Laura Fernandes Madeira ist Doktorandin der Rechtswissenschaften an der Neuen Universität von Lissabon. Sie forscht auf dem Gebiet der Menschenrechte von Kindern. Sie arbeitet im Bereich Gleichstellung und Nichtdiskriminierung und kooperiert mit Verbänden und Nichtregierungsorganisationen, die sich mit Menschenrechten und der Gleichstellung der Geschlechter befassen.