DIREITO DE PATENTES E ACESSO À SAÚDE
Primeiro Lugar: Pós-graduação em Assuntos Regulatórios de Medicamentos, Produtos Biológicos e Cosméticos, Universidad de Chile
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Este interessante trabalho explora a relação entre a proteção jurídica concedida ao campo técnico da indústria farmacêutica inovadora através de privilégios de propriedade industrial e o acesso à saúde como direito humano e garantia constitucional. O direito de propriedade industrial em geral, e o direito de patentes em particular, constituem um aspecto fundamental do desenvolvimento econômico e da promoção da inovação na indústria farmacêutica.A este respeito, é sabido que tal regulamentação representa uma grande contribuição para o equilíbrio entre, por um lado, o in...
Este interessante trabalho explora a relação entre a proteção jurídica concedida ao campo técnico da indústria farmacêutica inovadora através de privilégios de propriedade industrial e o acesso à saúde como direito humano e garantia constitucional. O direito de propriedade industrial em geral, e o direito de patentes em particular, constituem um aspecto fundamental do desenvolvimento econômico e da promoção da inovação na indústria farmacêutica.A este respeito, é sabido que tal regulamentação representa uma grande contribuição para o equilíbrio entre, por um lado, o interesse privado daqueles que alocam recursos e tempo para pesquisar e desenvolver tecnologia inovadora e, por outro, o interesse público da sociedade quanto ao benefício de ter acesso a ela, neste caso, o acesso aos medicamentos, levando o inventor a revelar, em benefício do público, o conhecimento que de outra forma guardaria em segredo.Sem dúvida, uma leitura que não pode faltar em tempos de pandemia, nos quais a Propriedade Industrial desempenha um papel fundamental, tanto da protecção legal dos medicamentos de sucesso, como das ferramentas que permitiriam garantir o seu acesso.
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