O manual apresentado cobre os principais aspectos da actual legislação laboral, responde a questões sobre as relações laborais, tendo em conta não só o material legislativo e regulamentar, mas também a prática judicial actual. A informação fornecida no manual está incluída em bilhetes de exames, perguntas para testes e seminários em instituições de ensino superior e secundário especializado. Para um vasto leque de leitores.