Direito penal do inimigo
A inviabilidade da aplicação diante da principiologia constitucional brasileira
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Com a progressão geométrica da violência, bem como o sentimento de insegurança pública que permeia a sociedade, o Poder Público é pressionado a adotar medidas que reprimam sua ascensão. Destarte, o Direito Penal é forçado a se expandir, relativizando garantias e direitos constitucionais, criando novos ilícitos penais de cunho simbólico, majorando desproporcionalmente penas e antecipando a punibilidade de forma a buscar a prevenção do perigo. Mencionadas características são traços da teoria do alemão Günther Jakobs, chamada Direito Penal do inimigo. O objetivo deste presente ...
Com a progressão geométrica da violência, bem como o sentimento de insegurança pública que permeia a sociedade, o Poder Público é pressionado a adotar medidas que reprimam sua ascensão. Destarte, o Direito Penal é forçado a se expandir, relativizando garantias e direitos constitucionais, criando novos ilícitos penais de cunho simbólico, majorando desproporcionalmente penas e antecipando a punibilidade de forma a buscar a prevenção do perigo. Mencionadas características são traços da teoria do alemão Günther Jakobs, chamada Direito Penal do inimigo. O objetivo deste presente livro é estudar a viabilidade da aplicação desta vertente em face do preconizado pela Constituição Federal Brasileira, no que concerne às garantias fundamentais, bem como os reflexos do que já é aplicado no ordenamento jurídico pátrio, trazendo ainda breves conceitos filosóficos sobre o que é o inimigo.
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