Andere Kunden interessierten sich auch für
![Políticas Públicas, Recursos Hídricos e Saneamento]( "Políticas Públicas, Recursos Hídricos e Saneamento")
Políticas Públicas, Recursos Hídricos e Saneamento42,99 €![Processamento do Recurso Extraordinário]( "Processamento do Recurso Extraordinário")
Processamento do Recurso Extraordinário26,99 €![Os recursos dos cidadãos no sistema de direitos políticos]( "Os recursos dos cidadãos no sistema de direitos políticos")
Os recursos dos cidadãos no sistema de direitos políticos24,99 €![O Direito à Educação e o Desenvolvimento Sustentável]( "O Direito à Educação e o Desenvolvimento Sustentável")
O Direito à Educação e o Desenvolvimento Sustentável26,99 €![O controle jurisdicional de políticas públicas e o ativismo judicial]( "O controle jurisdicional de políticas públicas e o ativismo judicial")
O controle jurisdicional de políticas públicas e o ativismo judicial36,99 €![O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo]( "O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo")
O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo38,99 €![Lei sobre o investimento no sector do turismo Província da Papuásia Ocidental Indonésia]( "Lei sobre o investimento no sector do turismo Província da Papuásia Ocidental Indonésia")
Lei sobre o investimento no sector do turismo Província da Papuásia Ocidental Indonésia55,99 €
A presente obra é o culminar dos trabalhos desenvolvidos como docente de Direito dos Recursos Naturais. O livro aborda o actual contexto normativo e doutrinário numa perspectiva integrada dos diversos regimes de acesso e uso dos recursos naturais, e introduz a discussão dos princípios de Direitos dos Recursos Naturais, regime de acesso e uso de terras (direitos fundiários), recursos florestais, recursos faunísticos, recursos hídricos e de recursos biológicos aquáticos (direitos de pesca), bem como os conflitos de direitos sobre recursos naturais e o regime de captação e afectação da renda dos recursos naturais. A obra constitui um contributo no processo de consolidação dogmática do Direito dos Recursos Naturais, visando responder às necessidades curriculares das diversas universidades que ministram o curso de Direito ou outros cursos relacionados, bem como às necessidades dos diversos especialistas, agentes económicos e cultores de políticas públicas para o aprofundamento do debate académico e prático dos regimes jurídicos abordados no livro.