Direitos Fundamentais da criança e do adolescente
Papel das Instituições Sociais para o Combate de Violência Contra a Criança e Adolescente, no Município do Amboim, K-Sul
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O trabalho tem como objectivo analisar o papel das instituições sociais para o combate da Violência contra a criança e adolescente, no Município do Amboim, Província do K. Sul, Angola, tendo em atenção os preceituados nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais concretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Constituição da República, a Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, Lei Angolana Sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança,...
O trabalho tem como objectivo analisar o papel das instituições sociais para o combate da Violência contra a criança e adolescente, no Município do Amboim, Província do K. Sul, Angola, tendo em atenção os preceituados nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais concretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Constituição da República, a Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, Lei Angolana Sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Regulamento do Instituto Nacional da Criança (INAC) e a Lei nº 25/11 de 14 de Julho, Lei Contra a Violência Doméstica, Manual dos Parlamentares nº 7 de 2004, sobre a Protecção da Criança, bem como os demais instrumentos legais. A apresentação deste trabalho é de extrema importância porque contribuirá para incentivar o envolvimento de todos actores sociais (família, escola, Estado) e a sociedade civil (Igrejas, autoridades tradicionais e ONGs) na protecção da criança contra a violência e outras formas de descriminação, pondo em evidência o cumprimento escrupuloso das normas vigentes no país
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