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Esta colecção fornece um resumo conciso de decisões seleccionadas dos tribunais europeus (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da União Europeia) relativas aos direitos fundamentais entre 2009 e 2019. Os resumos apresentam brevemente o contexto do caso, o problema levantado e a solução dada pelo tribunal. A classificação leva em conta os artigos invocados nas decisões.