Direitos Humanos Frente à Proteção Contra o Trabalho Escravo no Brasil
Posicionamentos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul
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A presente obra se atém em analisar a observância jurídica dos Direitos Humanos na proteção e na erradicação do trabalho escravo no Brasil, no âmbito de abrangência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho. Diante dos estudos, é possível constatar que, a escravidão contemporânea segue presente nos espaços de trabalho tanto urbano, quanto rural, envolvendo demandas penais, cíveis e trabalhistas em busca de dignidade. Porém, permanece um cenário de impunidade no Brasil, o que a...
A presente obra se atém em analisar a observância jurídica dos Direitos Humanos na proteção e na erradicação do trabalho escravo no Brasil, no âmbito de abrangência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho. Diante dos estudos, é possível constatar que, a escravidão contemporânea segue presente nos espaços de trabalho tanto urbano, quanto rural, envolvendo demandas penais, cíveis e trabalhistas em busca de dignidade. Porém, permanece um cenário de impunidade no Brasil, o que afeta diretamente a efetividade dos Direitos humanos, embora se tenha uma legislação pátria punitiva para os casos de trabalho escravo. Conquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Ministério Público do Trabalho adotem o princípio da dignidade humana e o princípio da primazia da realidade diante das dificuldades de tipificar o crime de trabalho análogo ao de escravo, a situação é de complexa resolução, em especial diante da má distribuição de renda que leva muitos indivíduos a se submeterem ao trabalho escravo ou análogo.
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