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O livro analisa criticamente a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do Poder Judiciário do Brasil, no tema afeto à competência jurisdicional para o processamento e o julgamento de lides que envolvem o trabalho prestado a ente público. Ao final, os argumentos demonstram a incorreção daquela jurisprudência e a necessidade de reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho, amplamente, para todas as ações que decorrem das "relações de trabalho" lato sensu.

Produktbeschreibung
O livro analisa criticamente a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do Poder Judiciário do Brasil, no tema afeto à competência jurisdicional para o processamento e o julgamento de lides que envolvem o trabalho prestado a ente público. Ao final, os argumentos demonstram a incorreção daquela jurisprudência e a necessidade de reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho, amplamente, para todas as ações que decorrem das "relações de trabalho" lato sensu.
Autorenporträt
Doutora em Direito Público e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal). Pós-Graduada em Direito do Consumidor e em Direito do Trabalho. Graduada em Direito (UFMG, Brasil).Procuradora do Trabalho. Professora Concursada da PUCMINAS (Belo Horizonte-MG).