Do Significado da Insignificância
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Será destacado ao longo do livro que, uma leitura que assume um padrão valorativo, como fez o Supremo Tribunal Federal ao aplicar o chamado "princípio" da insignificância, desconsidera a pluralidade moderna, expondo o Direito a qualquer tipo de resposta, como sendo a leitura correta. Neste trabalho, o escopo é demonstrar que somente uma teoria da argumentação jurídica, com base exclusivamente em argumentos de princípios, é capaz de conferir legitimidade às decisões jurídicas, e de respeitar o Direito construído em um processo legislativo democrático. Pretende-se demonstrar que a...
Será destacado ao longo do livro que, uma leitura que assume um padrão valorativo, como fez o Supremo Tribunal Federal ao aplicar o chamado "princípio" da insignificância, desconsidera a pluralidade moderna, expondo o Direito a qualquer tipo de resposta, como sendo a leitura correta. Neste trabalho, o escopo é demonstrar que somente uma teoria da argumentação jurídica, com base exclusivamente em argumentos de princípios, é capaz de conferir legitimidade às decisões jurídicas, e de respeitar o Direito construído em um processo legislativo democrático. Pretende-se demonstrar que a aplicação de um suposto "princípio" da insignificância, ao contrário do difundido pela praxis jurídica, só contribui para o enfraquecimento do sistema jurídico, fazendo com que o mesmo perca a sua força normativa, justamente pela impossibilidade de se aplicar o "conceito" de bagatela, sem introjetar no discurso de aplicação da norma, argumentos morais, éticos e pragmatistas.
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