National Rural Employment Guarantee Act 2005, é uma lei laboral e uma medida de segurança social indiana que visa garantir o "direito ao trabalho". O seu objectivo é aumentar a segurança dos meios de subsistência nas zonas rurais, fornecendo pelo menos 100 dias de emprego assalariado num ano financeiro a cada agregado familiar cujos membros adultos se voluntariem para fazer trabalho manual não qualificado. O MGNREGA foi iniciado com o objectivo de "aumentar a segurança dos meios de subsistência nas zonas rurais, fornecendo pelo menos 100 dias de emprego assalariado garantido num ano financeiro, a cada agregado familiar cujos membros adultos se voluntariem para fazer trabalho manual não qualificado".