Efetividade da Lei Nº 12.441/2011 no cenário empresarial ludovicense - Ferreira de Oliveira, Lygyanne Kassia Silva;S. Ferreira, Lyssandra K.
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A instituição da Lei Nº 12.441/2011 alcançou os anseios da classe dos pequenos empresários, por meio do controle objetivo de riscos das perdas patrimoniais, decorrentes do exercício da atividade empresarial. Nesse cenário complexo, a referida norma apresentou-se como elemento competitivo e estimulante para desenvolvimento do empreendedorismo no País. Buscou-se, portanto, analisar a efetividade desta legislação condicionada, a sua adequação à realidade, no cenário empresarial da cidade de São Luís - MA.

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Produktbeschreibung
A instituição da Lei Nº 12.441/2011 alcançou os anseios da classe dos pequenos empresários, por meio do controle objetivo de riscos das perdas patrimoniais, decorrentes do exercício da atividade empresarial. Nesse cenário complexo, a referida norma apresentou-se como elemento competitivo e estimulante para desenvolvimento do empreendedorismo no País. Buscou-se, portanto, analisar a efetividade desta legislação condicionada, a sua adequação à realidade, no cenário empresarial da cidade de São Luís - MA.
Autorenporträt
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - MG e Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.