Reinaldo de Oliveira Bruniera

Eficiência das leis ambientais no Brasil

A tutela dos interesses difusos e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

O Meio Ambiente está sendo destruído pela mão do homem. O passado brasileiro de destruição de florestas com queimadas contribuiu diretamente para o aquecimento global, várias espécies de animais e vegetais poderão ser extintas. As conseqüências dos danos ambientais estão presentes na vida das pessoas e não mais se confinam aos limites de determinados países ou regiões. As pessoas estão começando a se conscientizar, os governos estão atuando e tentando criar legislações mais rígidas com uma fiscalização mais presente, atuante no combate aos crimes ecológicos. O Brasil não está alheio a essas preocupações internacionais e atualmente dispõe de uma das mais avançadas legislações do planeta. Entretanto, diante os diversos problemas sociais e culturais, o aparato estatal torna-se insignificante para conter o abuso contra a natureza. Somado a tudo isso existe as grandes empresas, que são as maiores poluidoras do meio ambiente. Tema divergente na doutrina é possibilidade de responsabilização na esfera penal da pessoa jurídica. Tal situação demanda um profundo estudo. O presente trabalho irá analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dando ênfase às sanções penais aplicáveis.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 15. Januar 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 137g
• ISBN-13: 9786139742851
• ISBN-10: 6139742854
• Artikelnr.: 56995269

Autorenporträt

Diplômé en droit de l'UEL. Diplôme de philosophie de la FAERPI. Spécialiste en droit administratif, gestion publique et enseignement supérieur de la FACIBRA. Spécialiste en droit fiscal de l'UCESP. Spécialiste en droit de la procédure civile à l'UCAM. Il est actuellement avocat et procureur du service autonome des eaux de Nova Fátima / PR.