A restrição alimentar pode ser de origem opcional como o vegetarianismo, ou patológica como nos casos das alergias, intolerâncias e doenças metabólicas. A Lei 12.982/14 garante aos educandos com restrição alimentar o direito à alimentação especial no âmbito escolar. Sendo necessário a implantação de cardápios nas unidades de ensino, e capacitação dos profissionais envolvidos na merenda escolar. Nesse contexto elaborou-se um cardápio mensal para cada aluno de acordo com a restrição alimentar que apresentavam, sendo elas, alergia ou intolerância ao leite de vaca, alergia a banana e carne suína, diabetes mellitus e vegetarianismo, seguindo os macro e micronutrientes preconizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também foi elaborado uma apostila para realizar a capacitação dos colaboradores da unidade de ensino envolvidos na merenda escolar, essa contempla a explicação das patologias e restrições alimentares encontradas na unidade de ensino e os cardápios propostos. Dessa forma, foram implantados os cardápios e a inserção dos educandos com restrição alimentar na merenda escolar da referida unidade de ensino.