Encaminhamento de uma situação para o Tribunal Penal Internacional
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O Maître Kassongo analisa o encaminhamento de uma situação para o tribunal penal internacional, que pode ser o resultado de um Estado parte, de um acto de encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo procurador do tribunal penal internacional proprio mutu.Faz um balanço da situação perante o juiz internacional e deseja fazer um balanço da actividade do tribunal internacional como instituição permanente e recente, dependendo se é apreendida em aplicação da regra da subsidiariedade.Neste livro aprendemos que o tribunal penal internacional oferece a oportunidade de analis...
O Maître Kassongo analisa o encaminhamento de uma situação para o tribunal penal internacional, que pode ser o resultado de um Estado parte, de um acto de encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo procurador do tribunal penal internacional proprio mutu.Faz um balanço da situação perante o juiz internacional e deseja fazer um balanço da actividade do tribunal internacional como instituição permanente e recente, dependendo se é apreendida em aplicação da regra da subsidiariedade.Neste livro aprendemos que o tribunal penal internacional oferece a oportunidade de analisar um novo tipo de mecanismo de remessa que é uma novidade no direito penal internacional.Este pequeno livro terá o mérito de abordar esta questão com o leitor sem qualquer pretensão. E deixa espaço para reflexão, para que peritos e profissionais que intervêm perante jurisdições penais internacionais possam contribuir.
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