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Esta pesquisa visou abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais, levando em conta as dimensões sociocultural e econômica, complementares às vertentes jurídico-normativa e política, numa perspectiva multicausal e multinível. Buscou-se, também, analisar o arcabouço normativo e institucional doméstico - bem como valores, entendimentos e interesses existentes - no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento internacional do Estado brasileiro acerca da proteção a esses indivíduos: as Convenções C-97 e C-143, da OIT e a Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, da ONU. Essa discussão é de importância para o Brasil, Estado de origem e de destino de migrantes, e pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de proteção que seja efetivo em promover o entendimento de quem são esses indivíduos, quais os problemas em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que possam usufruir de igualdade frente às populações locais.
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