Estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais: teoria e prática
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Esta monografia sobre o estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais é o resultado de um estudo exaustivo do problema. A monografia analisa a história do desenvolvimento da legislação relacionada com a área residencial, a definição de áreas residenciais e não residenciais, as condições e o procedimento para a conversão de áreas residenciais e não residenciais entre si, as consequências legais causadas pela conversão de uma área residencial numa área não residencial ou de uma área não residencial numa área residencial, bem como a prática judicial relacion...
Esta monografia sobre o estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais é o resultado de um estudo exaustivo do problema. A monografia analisa a história do desenvolvimento da legislação relacionada com a área residencial, a definição de áreas residenciais e não residenciais, as condições e o procedimento para a conversão de áreas residenciais e não residenciais entre si, as consequências legais causadas pela conversão de uma área residencial numa área não residencial ou de uma área não residencial numa área residencial, bem como a prática judicial relacionada com a conversão da área residencial em área não residencial e da área não residencial em área residencial.Podem beneficiar desta monografia juristas, juízes, advogados, professores, estudantes de doutoramento e leitores interessados no problema a nível profissional.
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