Estudo sobre regime de bens no direito brasileiro - Diwonko Brasil Chaves, Yara
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O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação brasileira a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta…mehr

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Produktbeschreibung
O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação brasileira a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensão da opção legislativa. Reflexões acerca da evolução histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência do Brasil após a edição da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolução de questões cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evolução do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses.
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Autorenporträt
Yara Diwonko Brasil Chaves. Doutoranda e Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Tabeliã substituta do Sétimo Tabelião de Notas de Campinas - SP. Professora de Direito Civil. Membro da Comissão Acadêmica do Colégio Notarial do Brasil-Seção SP.