Andere Kunden interessierten sich auch für
![O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens]( "O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens")
O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens23,99 €![Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção]( "Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção")
Papel dos bens essenciais de um casamento válido e atribuição de manutenção39,99 €![Impossibilidade da Análise Econômica do Direito de Família Brasileiro]( "Impossibilidade da Análise Econômica do Direito de Família Brasileiro")
Impossibilidade da Análise Econômica do Direito de Família Brasileiro34,99 €![Perspectivas sobre o financiamento e a avaliação de bens imóveis no Botsuana]( "Perspectivas sobre o financiamento e a avaliação de bens imóveis no Botsuana")
Perspectivas sobre o financiamento e a avaliação de bens imóveis no Botsuana45,99 €![Estudo da Viabilidade de Implantação do SESMT no ITEP/RN]( "Estudo da Viabilidade de Implantação do SESMT no ITEP/RN")
Estudo da Viabilidade de Implantação do SESMT no ITEP/RN23,99 €![A Possibilidade do Pedido de Divórcio Inaudita Altera Parte]( "A Possibilidade do Pedido de Divórcio Inaudita Altera Parte")
A Possibilidade do Pedido de Divórcio Inaudita Altera Parte26,99 €![OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO]( "OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO")
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO29,99 €
O regime patrimonial escolhido para vigorar entre os cônjuges implica inúmeras consequências na administração dos bens e nas relações familiares do casal. O presente estudo tem por finalidade precípua avaliar os elementos e conjecturas econômicas, jurídicas e sociais que levaram a legislação brasileira a optar pelo regime da comunhão parcial de bens como regime legal ou supletivo, aplicado às situações em que os nubentes não realizam escritura de pacto antenupcial com regime diverso para vigorar no casamento. A abordagem de direito comparado, nesse caminho estreito, aparece como ferramenta necessária para a compreensão da opção legislativa. Reflexões acerca da evolução histórica do instituto e dos intensos debates promovidos na doutrina e na jurisprudência do Brasil após a edição da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, também auxiliam na tarefa de tornar mais efetiva a análise pretendida. O estudo do regime patrimonial é ferramenta para a resolução de questões cada vez mais intrincadas, suscitadas pela contínua evolução do mundo negocial e por uma sociedade cada vez mais múltipla de relacionamentos, objetivos e interesses.