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O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.

Produktbeschreibung
O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.
Autorenporträt
Professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie