Natácia Duarte da Silva

Execução das Astreintes Fixadas em Antecipação de Tutela

Um estudo sobre a divergência doutrinária e jurisprudencial existente sobre o tema no cenário jurídico Brasileiro

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Produktbeschreibung

O presente trabalho tem como escopo analisar a discussão doutrinária e jurisprudencial existente acerca da exigibilidade da multa coercitiva imposta ao réu com a finalidade de coibi-lo ao cumprimento da ordem judicial concedida liminarmente. Nesse sentido, constatou-se a existência de duas correntes distintas a enfrentar a questão. Parte dos doutrinadores e magistrados negam essa possibilidade, afirmando que a execução da multa deve se dar apenas provisoriamente de modo que, caso venha a se definir que o autor não tenha direito à pretensão, eventual crédito decorrente da multa ficará sem efeito. Por outro lado, há quem defenda que a pena pecuniária deve ser executada de forma definitiva tão logo se constate o inadimplemento da obrigação, não estando condicionada à procedência da demanda. Assim porque, entendem que a multa possui natureza processual desvinculada do direito material posto em lide.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 9. Oktober 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 113g
• ISBN-13: 9786139682362
• ISBN-10: 6139682363
• Artikelnr.: 54464031

Autorenporträt

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá, Advogada atuante nas áreas cível, trabalhista e previdenciária. Exerceu o cargo de Assessora Jurídica do Município de São José do Norte/RS.