Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil - Berti, Flávio de Azambuja
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O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.

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Produktbeschreibung
O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.
Autorenporträt
Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Pós-graduado em Direito Tributário e Financeiro pela UFSC, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Positivo, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Ex-Procurador da Fazenda Nacional, Ex-Procurador da União.