O trabalho apresentado considera os problemas de responsabilidade criminal por má conduta na falência, falência intencional e fictícia. Com base no estudo da legislação civil, financeira e outra, é efectuada uma análise exaustiva do direito penal sobre estes crimes. O trabalho considera algumas questões complexas que surgem na qualificação dos crimes estipulados pela Arte. 195-197 DO CÓDIGO PENAL DO RF. Foram feitas propostas para melhorar a legislação actual. O trabalho pode ser útil tanto para agentes da lei como para investigadores, professores, estudantes das escolas de direito, bem como para todos aqueles interessados no direito penal.