Fazenda Pública em juízo - Caputo Gomes, Nathália Christina
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A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a…mehr

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Produktbeschreibung
A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social.
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Autorenporträt
Advogada. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior - Juiz de Fora, Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.