Bruno Rodrigues dos Santos

Federalismo e Cooperação Intermunicipal

Os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos em Minas Gerais

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

Este livro tem como objeto de estudo os Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais. Seu objetivo principal foi analisar a prática do consorciamento na área de gestão de resíduos sólidos tendo como pano de fundo o federalismo brasileiro pós-Constituição de 1988. A abordagem realizada consistiu em revisão bibliográfica sobre o federalismo, apresentando sua origem, os principais conceitos e os modelos dual, competitivo e cooperativo desse arranjo político-territorial. Foi realizada também uma análise documental acerca da regulamentação dos consórcios através da Lei dos Consórcios Públicos ¿ Lei 11.107/05, da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Verificou-se que a formação dos consórcios de gestão de resíduos sólidos foi incentivada pela regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos e pela PNRS, todavia o número de consórcios nessa área diminuiu nos últimos anos devido a uma possível migração no sentido de se tornarem multifinalitários. Além disso, foi observado que os municípios de pequeno porte, apesar de serem sub-representados na prática do consorciamento, são a maioria em relação ao total de municípios consorciados.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 15. Oktober 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 131g
• ISBN-13: 9786204193113
• ISBN-10: 6204193112
• Artikelnr.: 62901946

Autorenporträt

Licenciado en Administración Pública por la Escuela de Gobierno Profesor Paulo Neves de Carvalho (2016);Especialista en Políticas Públicas y Gestión Gubernamental por el Estado de Minas Gerais.