A fiscalidade local é um dos vários meios de que dispõem as colectividades locais, dotadas de autonomia de gestão, para investir no desenvolvimento do seu território. As colectividades locais são financiadas principalmente pela fiscalidade local e pelas ajudas financeiras do Estado e dos parceiros financeiros. O objetivo deste livro é destacar as questões relativas à fiscalidade no desenvolvimento das colectividades locais.
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