No contexto da integração europeia e do rápido desenvolvimento da economia mundial, incluindo o comércio internacional e o desenvolvimento do sector dos serviços, o estabelecimento e o funcionamento de entidades jurídicas supranacionais está a tornar-se cada vez mais importante. A União Europeia proporcionou três novas formas organizacionais e jurídicas de entidades jurídicas supranacionais para além das já existentes a nível nacional, permitindo-lhes operar em todo o território dos estados membros da UE e sujeitas às mesmas regras de regulação. Este documento examina o estatuto jurídico das entidades jurídicas supranacionais existentes, identifica as peculiaridades da regulamentação jurídica da sua criação e funcionamento, bem como analisa as vantagens e desvantagens que são típicas destas formas organizacionais e jurídicas de entidades jurídicas ao abrigo da legislação da UE.
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