Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Arapiraca-AL.
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Visto que os Direitos da Criança e do Adolescente está previsto na Constituição Federal de 1988 e ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é notório a dificuldade de implementá-lo. Este trabalho apresenta os desafios para essa efetivação, mostra a realidade social vivenciada por essas crianças, como também traz possibilidades para superar esses desafios e efetivar seus direitos. Garantindo assim os direitos necessários básicos, como por exemplo, lazer, educação, saúde e os demais direitos cabíveis aos mesmos, trazendo também a tona a grande responsabilidade da fam...
Visto que os Direitos da Criança e do Adolescente está previsto na Constituição Federal de 1988 e ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é notório a dificuldade de implementá-lo. Este trabalho apresenta os desafios para essa efetivação, mostra a realidade social vivenciada por essas crianças, como também traz possibilidades para superar esses desafios e efetivar seus direitos. Garantindo assim os direitos necessários básicos, como por exemplo, lazer, educação, saúde e os demais direitos cabíveis aos mesmos, trazendo também a tona a grande responsabilidade da familia, sociedade, comunidade e o poder público.
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