Apesar da importância das liberdades públicas para todas as sociedades do mundo, incluindo a nossa sociedade iraquiana, estas liberdades só podem ser alcançadas, promovidas e garantidas através de uma constituição e do Estado de direito a que todos, governantes e governantes, devem estar sujeitos.Consequentemente, pode dizer-se que a constituição deve prever as liberdades públicas. Deve também ser um garante, protector e respeitador dessas liberdades e definir mecanismos para a sua protecção, para que cada membro da sociedade possa garantir as suas liberdades ou alegar que as suas liberdades e direitos foram violados com base nas disposições dessa constituição.
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