Georreferenciamento X Retificação de Matrículas de Imóveis Rurais
Georreferenciamento de Imóvel Rural
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Este trabalho diz respeito ao georreferenciamento de imóveis rurais e qual a sua importância no registro de imóveis. A Lei 10.267 exige que todo imóvel rural apresente as coordenadas dos vértices definidores de seus limites georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Segundo ela, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), responsável por elaborar e executar o levantamento que resultará no memorial descritivo. De acordo com isso, o presente estudo irá...
Este trabalho diz respeito ao georreferenciamento de imóveis rurais e qual a sua importância no registro de imóveis. A Lei 10.267 exige que todo imóvel rural apresente as coordenadas dos vértices definidores de seus limites georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Segundo ela, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), responsável por elaborar e executar o levantamento que resultará no memorial descritivo. De acordo com isso, o presente estudo irá mostrar as possíveis falhas que aconteciam, nesse tipo de levantamento e que agora a partir das novas exigências isso não acontece mais, pois o sistema de base do INCRA e os cartórios de registro de imóveis estão interagindo para evitar que estas venham a acontecer.
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