ICMS ecológico - Gomes de Miranda, Kezia Karina
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A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.…mehr

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Produktbeschreibung
A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.
Autorenporträt
Advogada com graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atua na docência universitária desde 2015, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro. Pesquisadora vinculada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com publicações científicas voltadas aos temas de Democracia, Orçamento e Desenvolvimento Sustentável.