Indemnização por danos causados pela poluição marinha por petróleo
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A poluição marinha acidental por petróleo, com as suas desastrosas consequências ecológicas, é ainda hoje uma das principais fontes de preocupação para o ambiente marinho e para as muitas actividades geradas pelo mar. A reparação dos danos resultantes destas catástrofes ecológicas é ainda mais complexa.Este livro visa fornecer uma apresentação sucinta e analítica do regime internacional de compensação por danos causados pela poluição marinha por petróleo, com base no sistema convencional CLC/IMO. Para além da sua abordagem crítica e construtiva, é escrito num estilo sim...
A poluição marinha acidental por petróleo, com as suas desastrosas consequências ecológicas, é ainda hoje uma das principais fontes de preocupação para o ambiente marinho e para as muitas actividades geradas pelo mar. A reparação dos danos resultantes destas catástrofes ecológicas é ainda mais complexa.Este livro visa fornecer uma apresentação sucinta e analítica do regime internacional de compensação por danos causados pela poluição marinha por petróleo, com base no sistema convencional CLC/IMO. Para além da sua abordagem crítica e construtiva, é escrito num estilo simples e acessível não só às vítimas de derrames de petróleo, mas também a todos os actores envolvidos no circuito de compensação dessas vítimas. Todos os elementos determinantes do sistema de compensação acima mencionado são meticulosamente analisados e discutidos, tanto em termos de substância como de processo, quer a compensação seja fornecida pelo proprietário do navio poluidor ou a compensação complementar fornecida pelos Fundos FIPOL.
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