Inseminações heterólogas: Origem genética x Intimidade e vida privada
Congruência entre os reflexos sociais da medicina reprodutiva e direitos fundamentais da pessoa humana
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"As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, devendo ser preenchida pelas considerações doutrinários dos autores especializados, e ou pela jurisprudência dos Tribunais Superior...
"As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, devendo ser preenchida pelas considerações doutrinários dos autores especializados, e ou pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Contudo, tais fatores acarretam uma enorme insegurança jurídica na aplicação do direito ao caso concreto, visto que, as interpretações ficam submetidas às mais variadas espécies de correntes de pensamento. Em suma, quando se fala de biodireito, o ordenamento jurídico pátrio é ineficiente, obsoleto e impróprio."
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