Inseminações heterólogas: Origem genética x Intimidade e vida privada - Lima Braga Rubis, Israel
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"As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, devendo ser preenchida pelas considerações doutrinários dos autores especializados, e ou pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Contudo, tais fatores…mehr

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Produktbeschreibung
"As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, devendo ser preenchida pelas considerações doutrinários dos autores especializados, e ou pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Contudo, tais fatores acarretam uma enorme insegurança jurídica na aplicação do direito ao caso concreto, visto que, as interpretações ficam submetidas às mais variadas espécies de correntes de pensamento. Em suma, quando se fala de biodireito, o ordenamento jurídico pátrio é ineficiente, obsoleto e impróprio."
Autorenporträt
Bacharel em Direito pelo CCJS/UFCG. Servidor Público do Estado da Paraíba. Autor de artigos. Aprovado no XII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Aprovado em concursos públicos para os cargos Técnico Ministerial (Sem especialidade) do Ministério Público da Paraíba (2015).