Interpretação dos Estatutos - Karnani, Ravidankaur Rahul
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Todos os significados que conhecemos, dependem da chave de interpretação. A arte da interpretação não é tocar o que está escrito. Mas tudo o que é interpretado também pode ser mal interpretado. A interpretação estatutária é necessária quando a complexidade e a incerteza surgem. Há vários casos em que os juízes apelam a uma maior interpretação dos estatutos; tais como ambiguidade, erro de redacção, novos desenvolvimentos e a forma de utilização da língua. Por conseguinte, algumas regras surgiram com base na experiência judicial, de modo a proporcionar um enquadramento para a interpretação dos…mehr

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Produktbeschreibung
Todos os significados que conhecemos, dependem da chave de interpretação. A arte da interpretação não é tocar o que está escrito. Mas tudo o que é interpretado também pode ser mal interpretado. A interpretação estatutária é necessária quando a complexidade e a incerteza surgem. Há vários casos em que os juízes apelam a uma maior interpretação dos estatutos; tais como ambiguidade, erro de redacção, novos desenvolvimentos e a forma de utilização da língua. Por conseguinte, algumas regras surgiram com base na experiência judicial, de modo a proporcionar um enquadramento para a interpretação dos estatutos. O objectivo básico é conhecer a vontade da Legislatura. Estas regras e enquadramento foram exaustivamente discutidas no presente livro com a ajuda de casos marcantes e comentários. Este livro é extremamente útil para os estudantes, bem como para os profissionais.
Autorenporträt
Der Autor Dr. Ravidankaur R. Karnani ist Professor für Recht und Menschenrechte und verfügt über große Erfahrung auf dem Gebiet der Rechtswissenschaften sowie über Qualifikationen in Form eines Doktortitels in Rechtswissenschaften, eines Master of Philosophy und eines Master of Laws. Der Autor hat einen einzigartigen Ansatz für Recht und Praxis in Bezug auf rechtliche Konzepte, wie sie im vorliegenden Buch behandelt werden.