Andere Kunden interessierten sich auch für
![Crítica ao uso da tópica de Viehweg na argumentação jurídica]( "Crítica ao uso da tópica de Viehweg na argumentação jurídica")
Crítica ao uso da tópica de Viehweg na argumentação jurídica22,99 €![Curso de Introdução ao Estudo do Direito]( "Curso de Introdução ao Estudo do Direito")
Curso de Introdução ao Estudo do Direito49,90 €![O direito ao alcance de todos]( "O direito ao alcance de todos")
O direito ao alcance de todos28,09 €![Anfechtungsgesetz (AnfG)]( "Anfechtungsgesetz (AnfG)")
Anfechtungsgesetz (AnfG)69,00 €![O Comportamento informacional na elaboração de um ato normativo]( "O Comportamento informacional na elaboração de um ato normativo")
O Comportamento informacional na elaboração de um ato normativo20,99 €![Os Direitos dos Civis em Conflitos Armados face ao Direito à Auto-Defesa do Estado no Conflito Israel-Palestina]( "Os Direitos dos Civis em Conflitos Armados face ao Direito à Auto-Defesa do Estado no Conflito Israel-Palestina")
Os Direitos dos Civis em Conflitos Armados face ao Direito à Auto-Defesa do Estado no Conflito Israel-Palestina26,99 €![Uma análise linguística ao princípio da segurança jurídica]( "Uma análise linguística ao princípio da segurança jurídica")
Uma análise linguística ao princípio da segurança jurídica36,99 €
A defesa dos direitos humanos no Brasil, consagrada na Constituição Federal de 1988, iniciou tardiamente se considerarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ainda assim, Políticas Públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, mesmo os que se envolvem em condutas criminalizadas, têm viés garantista. Entretanto, após 3 décadas da aprovação do ECA ¿vemos ¿Discursos de Fachadä para a Proteção Integral¿. Ana Christina e Alexandre, ao revisitar a realidade para a publicação da 3ª edição de seu livro Ato Infracional, encontram o recrudescimento de práticas atualizadas de um passado violento, ¿[...] apesar de mais uma promulgação avançando positivamente nos direitos, representada, em especial, pela Lei do SINASE (2012)¿. O livro que você tem em mãos é um convite para renovarmos a certeza de que ¿é possível virar o jogo", à medida que as ¿instituições em conflito com a lei¿ revejam suas ações e promovam os direitos de que adolescentes são titulares¿.