Lidiane Dutra Dias

Inviabilidade da desaposentação no regime geral de previdência social

Uma análise dos óbices jurídicos e procedimentais à sua concessão

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Produktbeschreibung

Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 11. April 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 113g
• ISBN-13: 9786139774289
• ISBN-10: 6139774284
• Artikelnr.: 56852371

Autorenporträt

Avvocato. Laurea in Giurisprudenza presso l'Università Federale di Juiz de Fora - UFJF. Specialista in Diritto della Sicurezza Sociale presso l'Università Anhanguera - UNIDERP (specializzazione "lato sensu"). Studente post-laurea in Diritto Pubblico presso Damásio Educacional.