Isenções fiscais sobre a possibilidade de fiscalidade verde no Mali
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A conceção das políticas fiscais é dominada pelas visões e escolhas políticas de cada Estado, ou seja, pelos decisores políticos.Este estudo tem como objetivo analisar as escolhas dos governos, que podem decidir promover ou desencorajar certas práticas através de isenções fiscais. Quais são as estratégias e as medidas para favorecer a promoção dos sectores agrícola, mineiro e industrial?A hipótese inicial é que o Estado maliano adoptou textos que derrogam o Código Geral Tributário através do Código de Investimento, do Código Mineiro e da Lei de Orientação Agrícola par...
A conceção das políticas fiscais é dominada pelas visões e escolhas políticas de cada Estado, ou seja, pelos decisores políticos.Este estudo tem como objetivo analisar as escolhas dos governos, que podem decidir promover ou desencorajar certas práticas através de isenções fiscais. Quais são as estratégias e as medidas para favorecer a promoção dos sectores agrícola, mineiro e industrial?A hipótese inicial é que o Estado maliano adoptou textos que derrogam o Código Geral Tributário através do Código de Investimento, do Código Mineiro e da Lei de Orientação Agrícola para atrair investidores nacionais e internacionais, assegurar a autossuficiência agrícola e promover a exploração e a exploração mineira no Mali.Por outras palavras, não protege os interesses das gerações futuras, mas favorece a procura privada do lucro. E esta situação é contrária aos princípios internacionais que regem a fiscalidade verde.
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