Paulinny Freitas

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a partir do Estado de Goiás

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Produktbeschreibung

A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 120
• Erscheinungstermin: 10. Mai 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
• Gewicht: 197g
• ISBN-13: 9786200805683
• ISBN-10: 6200805687
• Artikelnr.: 59647648

Autorenporträt

Paulinny Marques Freitas. Fiscal, Master en Ciencias Políticas de la Universidad Federal de Goiás, con investigación concentrada en Estados, Instituciones y Comportamiento Político. Participó en el Núcleo de Investigación en América Latina y Política Comparada. Era investigadora en el CAPES y el FAPEG. Graduado en Derecho por la PUC-Go.