Tatiana Maria Náufel Cavalcante

Juizados federais itinerantes x política pública de acesso à justiça

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Produktbeschreibung

Embora a política dos juizados federais itinerantes cumpra o importante papel de levar o judiciário ao encontro da população que enfrenta sérias dificuldades em acessar a justiça, em decorrência de barreiras geográficas, econômicas, sociais, culturais, psicológicas etc, ela se revela insuficiente em um quadro de limitada expansão da malha de atendimento do judiciário. Em tal contexto, cabe mesmo avaliar se a natureza aparentemente ativa dessa política, não esconde o seu papel compensatório, focalizado e passivo destinado a camuflar o impacto das restrições estruturais de interiorização do judiciário federal. Insta reconhecer que programas dessa natureza, isoladamente, não têm capacidade de erradicar a inacessibilidade à justiça, sobretudo quando os municípios desassistidos disponham de demanda suficiente para justificar a instalação de uma vara federal de forma definitiva. Nesses casos, uma visita ocasional da justiça itinerante seguramente terá função paliativa.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 272
• Erscheinungstermin: 10. Februar 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 17mm
• Gewicht: 423g
• ISBN-13: 9783639615272
• ISBN-10: 3639615271
• Artikelnr.: 42285886

Autorenporträt

Licenciada em Pedagogia/UFMA/1988Bacharel em Direito/UFMA/1993Escola Superior de Magistratura/2000Especialização em Processo Civil/2002 Universidade Estácio de SáMestrado em Políticas Publicas/UFMA/2010Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral/2011-Faculdade FortiumEscriturário e Gerente da CEF 189/2004Analista da Justiça Federal 2004