Justiciabilidade da "Nova Lei" na Colômbia
Evolução histórica dos problemas estruturais do constitucionalismo colombiano (1810-1991)
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A Constituição Política de 1991 apresenta - tanto na sua parte orgânica como na dogmática - uma diversidade em termos de desenvolvimento e adição de direitos, bem como uma descrição pormenorizada da organização do poder nos seus vários ramos. No entanto, apesar do que a corrente do novo constitucionalismo destaca como virtudes do desenvolvimento normativo e das mudanças introduzidas pelas constituições mais recentes da região - baseadas nos dogmas constitucionais internacionais. Embora o estudo da história constitucional na Colômbia tenha sido abordado principalmente a partir...
A Constituição Política de 1991 apresenta - tanto na sua parte orgânica como na dogmática - uma diversidade em termos de desenvolvimento e adição de direitos, bem como uma descrição pormenorizada da organização do poder nos seus vários ramos. No entanto, apesar do que a corrente do novo constitucionalismo destaca como virtudes do desenvolvimento normativo e das mudanças introduzidas pelas constituições mais recentes da região - baseadas nos dogmas constitucionais internacionais. Embora o estudo da história constitucional na Colômbia tenha sido abordado principalmente a partir de uma perspetiva política, social e económica, é necessário aprofundar alguns aspectos muitas vezes negligenciados (o conteúdo do texto constitucional), mas que lançam luz sobre os avanços reais ocorridos desde a carta política e como, na atualidade, essas mudanças se repercutem, de tal forma que se arrastam alguns dos males que se pretendem evidenciar no trabalho aqui proposto.
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