La educación como principio rector de los derechos del niño - Batista Maia, Jeissiany
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O trabalho pretende analisar os direitos educacionais e proteccionais garantidos a crianças e adolescentes, evidenciar o estatuto de direitos fundamentais e direitos sociais da população em foco, describir o sistema de garantias elaborado para eles, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a consequente instrumentalização dos poderes públicos, analisar as principais normas que garantem o direito à educação no CF, no ECA e no LDB, visa apresentar uma visão de o que se tornou o sistema jurídico do menor, com a introdução no ordenamento…mehr

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Produktbeschreibung
O trabalho pretende analisar os direitos educacionais e proteccionais garantidos a crianças e adolescentes, evidenciar o estatuto de direitos fundamentais e direitos sociais da população em foco, describir o sistema de garantias elaborado para eles, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a consequente instrumentalização dos poderes públicos, analisar as principais normas que garantem o direito à educação no CF, no ECA e no LDB, visa apresentar uma visão de o que se tornou o sistema jurídico do menor, com a introdução no ordenamento jurídico da doctrina da protecção integral e demonstra as bases jurídicas para a realização dos direitos do crianço e do adolescente no Brasil.
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Autorenporträt
Accademica del corso di laurea in Giurisprudenza presso l'Università statale di Rio Grande do Norte, ricercatrice nelle aree dell'educazione, dell'infanzia, della giustizia e della cittadinanza. Attivista sociale e studentesca, si interessa di filosofia generale e giuridica, diritti umani e civili.