Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil
Os conflitos socioambientais do Complexo Urbanístico Porto da Barra em Florianópolis
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Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao projeto do Complexo Urbanístico Porto da Barra em Florianópolis. São identificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em t...
Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao projeto do Complexo Urbanístico Porto da Barra em Florianópolis. São identificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais de Florianópolis. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.
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