Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil - Bertimes Di Bernardi Lopes, Gabriel;Carioni, Juliana
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Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso do Parque Hotel Marina Ponta do Coral em Florianópolis. São identificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Público,…mehr

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Produktbeschreibung
Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso do Parque Hotel Marina Ponta do Coral em Florianópolis. São identificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem pelos erros decorrentes do mau usode tais recursos.
Autorenporträt
Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes, Profesor Adjunto de la Universidad Estatal de Santa Catarina. Estudiante de posdoctorado en el Programa de Posgrado en Arquitectura y Urbanismo de la Universidad Federal de Santa Catarina. Juliana Carioni, abogada y estudiante de doctorado en el Programa de Postgrado en Arquitectura y Urbanismo de la Universidad Federal de Santa Catarina.