Legislação e fiscalidade no sector mineiro: Volume I - Kalau Kaseke, Albert
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A legislação mineira foi elaborada em vários países do mundo. Foi recodificada várias vezes, dando origem a portarias que estão atualmente em vigor. O Código Mineiro permite às empresas realizar trabalhos de prospeção, através da obtenção de um título exclusivo de pesquisa, de uma autorização de prospeção preliminar (offshore) ou de uma autorização de pesquisa de depósitos geotérmicos, e explorar uma mina, através da obtenção de uma concessão, mesmo na ausência de autorização do proprietário do terreno.

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Produktbeschreibung
A legislação mineira foi elaborada em vários países do mundo. Foi recodificada várias vezes, dando origem a portarias que estão atualmente em vigor. O Código Mineiro permite às empresas realizar trabalhos de prospeção, através da obtenção de um título exclusivo de pesquisa, de uma autorização de prospeção preliminar (offshore) ou de uma autorização de pesquisa de depósitos geotérmicos, e explorar uma mina, através da obtenção de uma concessão, mesmo na ausência de autorização do proprietário do terreno.
Autorenporträt
Albert KALAU, geboren 1970 in Kolwezi, schloss 1999 sein Studium an der Abteilung für Geologie, Fakultät für Naturwissenschaften, Universität Lubumbashi, ab. Er ist ein international anerkannter Senior-Geologe im Bergbauhinterland des kongolesischen Copperbelt und des Kibarabelt. Er war mehrfach Senior Manager in verschiedenen Unternehmen: SOMIKA, CHEMAF, MMR, TMK und SECAKAT.