Lei de Amnistia Congolesa: Avaliação e Perspectivas - Kuikumbi, HERVÉ
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Como mecanismo para apagar a natureza criminosa de uma infracção, a amnistia é uma instituição política cujo objectivo é conceder um perdão legal aos autores de infracções ou crimes cometidos durante um determinado período. Este livro centra-se nas várias leis de amnistia aprovadas pelo governo congolês e nas consequências desta lei em relação ao princípio da imprescritibilidade dos crimes internacionais, e por fim, o destino das vítimas em relação a esta lei.

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Produktbeschreibung
Como mecanismo para apagar a natureza criminosa de uma infracção, a amnistia é uma instituição política cujo objectivo é conceder um perdão legal aos autores de infracções ou crimes cometidos durante um determinado período. Este livro centra-se nas várias leis de amnistia aprovadas pelo governo congolês e nas consequências desta lei em relação ao princípio da imprescritibilidade dos crimes internacionais, e por fim, o destino das vítimas em relação a esta lei.
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Autorenporträt
Laureato in diritto penale e criminologia presso l'Università di Kinshasa, avvocato del foro di Kinshasa/Matete, specialista in questioni di diritto penale e ricercatore in diritto penale e criminologia.